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Arquivo Lei nº1.106 - CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE (GEA) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESPECIFICADOS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 10/06/2021 10h13
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2020
Arquivo Lei nº1.107 - ALTERA O INCISO V, DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº598, DE 15 DE ABRIL DE 2008
por assis.plenario — última modificação 10/06/2021 10h13
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2020
Arquivo Lei nº1.108 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE NÍVEL I, II, III, IV E V
por assis.plenario — última modificação 10/06/2021 10h14
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2020
Arquivo Lei nº1.109 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$37.633,54 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 10/06/2021 10h15
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2020
Arquivo Lei nº1.110 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$2.369.208,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 10/06/2021 10h16
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2020
Arquivo Lei nº1.111 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$1.025.105,82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 10/06/2021 10h17
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2020
Arquivo Lei nº1.112 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$459.971,26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 10/06/2021 10h21
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2020
Arquivo Lei nº1.113 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$373.601,44 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 10/06/2021 10h22
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2020
Arquivo Lei nº1.114 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$32.510.601,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 10/06/2021 10h25
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2020
Arquivo Lei nº1.115 - REVOGA O INCISO VI DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº1.101 DE 19 DEZEMBRO DE 2019
por assis.plenario — última modificação 10/06/2021 10h29
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2020
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