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Arquivo Lei nº 1.193 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 368 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 ACERCA DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 22/09/2021 08h52
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Arquivo Lei nº 1.194 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE QUATIS O PROGRAMA CAMPO FORTE
por adm — última modificação 22/09/2021 10h43
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Arquivo Lei nº 1.195 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 878 DE 17 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FUMPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 22/09/2021 10h44
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Arquivo Lei nº 1.196 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 585 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 E Nº 794 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 22/09/2021 10h45
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Arquivo Lei nº 1.201 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 08/11/2021 09h48
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Arquivo Lei nº 1.202 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 099-1996, VISANDO REESTRUTURAR O FUNDO MUNICIPAL DA ASSITÊNCIA SOCIAL
por adm — última modificação 11/11/2021 09h45
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Arquivo Lei nº 1.203 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 10/11/2021 11h50
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Arquivo Lei nº 1.204 - DENOMINA O CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS ALEXANDRE NOGUEIRA DA CUNHA - CUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 10/12/2021 09h44
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Arquivo Octet Stream Lei nº 1.205 - CONCEDE AO ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA O DIREITO DE MATRÍCULA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA
por adm — última modificação 15/12/2021 11h20
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Arquivo Lei nº 1.206 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 19 DE AGOSTO DE 2014, VISANDO ADEQUAR O PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 11.350-2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 03/02/2022 09h39
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