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Arquivo Lei nº444 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 07/07/2021 11h33
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº618 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 05/07/2021 09h04
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2008
Arquivo object code Lei nº041 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES A PARTIR DE AGOSTO
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h33
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo object code Lei nº024 - INSTITUI O BRASÃO DE ARMAS E BANDEIRA DO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h24
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo object code Lei nº022 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES A PARTIR DE MAIO
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h23
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº016 - ACRESCENTA CARGOS A ESTRUTURA OPERACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h21
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº010 - CRIA O ÓRGÃO INFORMATIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h18
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo object code Lei nº068 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES A PARTIR DE AGOSTO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h49
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo object code Lei nº067 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h49
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Octet Stream Lei nº061 - REDUZ ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h46
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
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