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Arquivo object code Lei nº090 - ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS PARA O MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h38
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo Lei nº081 - CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO QUATIS FUTEBOL CLUBE
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h34
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo object code Lei nº140 - INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO 'FAUSTINO PINHEIRO'
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h29
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº100 - INSTITUI PRÊMIOS PARA OS CONTRIBUINTES DE IPTU
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h10
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº306 - ESTENDE BENEFÍCIOS AO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
por assis.plenario — última modificação 16/07/2021 08h18
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº292 - AUTORIZA AS EMPRESAS A PATROCINAR ESCOLAS MUNICIPAIS
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h38
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº659 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
por assis.plenario — última modificação 02/07/2021 11h23
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2009
Lei Orgânica - Articulada e Compilada
por assis.plenario — publicado 05/11/2021 — última modificação 05/11/2021 09h31
Localizado em Legislação / Lei Orgânica
Arquivo Tar archive Lei nº399 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR
por assis.plenario — última modificação 09/07/2021 10h40
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº390 - CRIA A 'FEIRA COMUNITÁRIA' NOS BAIRROS, CONFORME ESPECIFICA
por assis.plenario — última modificação 09/07/2021 10h35
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
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