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Arquivo object code Lei nº427 - ESTABELECE NORMAS PARA TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h10
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº424 - INSTITUI CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM MÉDICOS ESPECIALISTAS
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h08
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº683 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
por assis.plenario — última modificação 02/07/2021 11h48
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo Lei nº682 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
por assis.plenario — última modificação 02/07/2021 11h47
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo Lei nº679 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
por assis.plenario — última modificação 02/07/2021 11h46
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo Lei nº661 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
por assis.plenario — última modificação 02/07/2021 11h25
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo ECMAScript program Lei nº733 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
por assis.plenario — última modificação 28/06/2021 08h29
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2011
Arquivo object code Lei nº906 - DENOMINA 'FRANCISCO FONSECA' PONTE ROTA DO CRESCIMENTO
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 09h19
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2015
Arquivo object code Lei nº051 - ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS PARA O MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h37
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo ECMAScript program Lei nº050 - CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL DE 25% AO SERVIDORES
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h37
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
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