Resultado da busca por lei

2197 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Súmula 036/2021
por Expediente — publicado 16/06/2021
36ª Sessão Ordinária - 15/06/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Junho 2021
Súmula 037/2018
por adm — publicado 13/06/2018 — última modificação 04/07/2018 12h27
37ª Sessão Ordinária - 14/06/2018
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Junho 2018
Súmula 037/2019
por Expediente — publicado 02/07/2019
37ª Sessão Ordinária - 02/07/2019
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Julho 2019
Súmula 037/2020
por Expediente — publicado 25/06/2020
37ª Sessão Ordinária - 25/06/2020
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Junho 2020
Súmula 37/2021
por Expediente — publicado 21/06/2021
Sessão Ordinária - 17/06/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Junho 2021
Súmula 038/2018
por adm — publicado 18/06/2018 — última modificação 04/07/2018 12h27
38ª Sessão Ordinária - 19/06/2018
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Junho 2018
Súmula 038/2020
por Expediente — publicado 30/06/2020
38ª Sessão Ordinária - 30/06/2020
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Junho 2020
Súmula 039/2018
por adm — publicado 20/06/2018 — última modificação 04/07/2018 12h27
39ª Sessão Ordinária - 21/06/2018
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Junho 2018
Súmula 039/2019
por Expediente — publicado 09/07/2019
39ª Sessão Ordinária - 09/07/2019
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Julho 2019
Súmula 039/2021
por Expediente — publicado 28/06/2021 — última modificação 28/06/2021 08h08
Sessão Ordinária - 24/06/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Junho 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 178 179 180 [181] 182 183 184 ... 220