Resultado da busca por lei

2122 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Súmula 053/2018
por Expediente — publicado 10/08/2018
53ª Sessão Ordinária - 09/07/2018
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Agosto 2018
Súmula 053/2019
por Expediente — publicado 05/09/2019
53ª Sessão Ordinária - 05/09/2019
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Setembro 2019
Súmula 053/2020
por Expediente — publicado 02/09/2020 — última modificação 02/09/2020 13h42
53ª Sessão Ordinária - 03/09/2020
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Setembro 2020
Súmula 054/2018
por Expediente — publicado 15/08/2018
54ª Sessão Ordinária - 14/07/2018
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Agosto 2018
Súmula 054/2019
por Expediente — publicado 16/09/2019
54ª Sessão Ordinária - 10/09/2019
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Setembro 2019
Súmula 055/2018
por Expediente — publicado 17/08/2018
55ª Sessão Ordinária - 16/08/2018
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Agosto 2018
Súmula 055/2019
por Expediente — publicado 16/09/2019
55ª Sessão Ordinária - 12/09/2019
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Setembro 2019
Súmula 055/2020
por Expediente — publicado 15/09/2020
55ª Sessão Ordinária - 10/09/2020
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Setembro 2020
Súmula 056/2018
por Expediente — publicado 21/08/2018
56ª Sessão Ordinária - 21/08/2018
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Agosto 2018
Súmula 056/2020
por Expediente — publicado 15/09/2020
56ª Sessão Ordinária - 15/09/2020
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Setembro 2020
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 175 176 177 [178] 179 180 181 ... 213