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Solicitação Recomendação
por ${author} última modificação 02/04/2025 13h10
​Considerando a Lei Municipal nº 1.232, de 15 de agosto de 2022, que estabelece diretrizes para a concessão de bolsas de estágio pela Prefeitura de Quatis, é pertinente recomendar a revisão e o reajuste dos valores atualmente praticados. Atualmente, a bolsa estágio é de R$ 670,00 mensais para uma carga horária de seis horas diárias, conforme informações divulgadas em janeiro de 2025. ​ Desde a implementação da referida lei, houve mudanças econômicas significativas, incluindo a inflação e o aumento do custo de vida, que impactam diretamente os estagiários. A atualização dos valores das bolsas de estágio não apenas assegura a manutenção do poder de compra dos estagiários, mas também reflete o compromisso da administração municipal com a valorização e o incentivo à formação profissional dos estudantes.​ Além disso, a competitividade do mercado de estágios exige que a Prefeitura de Quatis ofereça bolsas compatíveis com as práticas atuais, atraindo e retendo talentos qualificados para contribuir com os serviços públicos municipais.​ Portanto, recomenda-se que a administração municipal realize estudos para avaliar a viabilidade de reajustar as bolsas de estágio, alinhando-as às condições econômicas atuais e às disposições da Lei nº 1.232/2022, visando ao fortalecimento do programa de estágio e ao apoio efetivo aos estudantes em sua formação profissional.
Localizado em Ouvidoria e SIC
Arquivo Regimento Interno - PDF (para download)
por assis.plenario última modificação 05/11/2021 09h47
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
por Assessoria de Comunicação publicado 17/08/2022 última modificação 16/01/2024 11h00
Localizado em Transparência
Arquivo REPETIÇÃO - Edital 004/2022
por Comissão Permanente de Licitação última modificação 02/08/2022 11h41
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA OPERAR OS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS ATIVOS, SERVIDORES COMISSIONADOS E EVENTUAIS CEDIDOS SEM ÔNUS PARA O PODER LEGISLATIVO E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS.
Localizado em Transparência / / Processos Licitatórios 2022 / Edital 004/2022 - Folha de Pagamento
Solicitação Requerimento de informação
por Assessoria de Comunicação publicado 15/07/2020 última modificação 16/07/2020 11h37
Sr. Autoridade Responsável de Transito, A Ambev S.A inscrita sob CNPJ 04294012/0002-08, Ambev unidade de Volta Redonda, representado por, Allan Campos da Fonseca, RG 12148125-3, com base no artigo nº 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10,11 e 12 da Lei nº 12.527/2011- a Lei Geral de Acesso a Informação Públicas, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte: Requerimento de Informações 1. Relacionadas ao trafego de veículos de carga em vosso município a) o Requerente solicita o acesso a lista de documentos ou licenças exigidas para o trafego de veículos de carga, documentos ou licenças estás específicas de vosso município, além das exigidas pelo CONTRAN (CLRV, ANTT e Cronotacografo); b) o Requerente solicita o acesso a informação de caso haja, alguma restrição de peso, comprimento, ou tipo de veículo de carga que não poderá acessar as áreas urbanas de vosso município; c) o Requerente solicita o acesso a informação de caso haja, alguma restrição de horário para carga nas áreas urbanas e comerciais de vosso município; 2. Em cumprimento ao artigo 11 da Lei nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas dever ser imediato.Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a este órgão. Desde já agradeço a vossa colaboração; Atenciosamente, Fabio Cunha de Souza Técnico Administrativo
Localizado em Ouvidoria e SIC
Arquivo RESOLUÇÃO 002 - ATUALIZA O VALOR DE BENEFÍCIO INTITUÍDO PELA LEI Nº 784 DE 2012 E ALTERADO PELA LEI Nº 1.105 DE 2020
por adm última modificação 05/04/2024 10h07
Localizado em Legislação / Resoluções / Resoluções 2024
Arquivo PDF document Resolução 004-2018 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por adm última modificação 04/01/2024 13h48
Localizado em Legislação / Resoluções / Resoluções 2018
Arquivo PDF document Resolução 004-2020 - CRIA A COMISSÃO ESPECIAL E TRANSITÓRIA PARA ASSUNTOS RELACIONADOS AO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Assessoria de Comunicação última modificação 05/01/2024 13h18
Localizado em Legislação / Resoluções / Resoluções 2020
Arquivo Resolução 004-2023 - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 037-2023 REFERENTE ÀS VANTAGENS E ADCIONAIS AOS SERVIDORES ESTÁVEIS DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm última modificação 06/11/2023 11h26
Localizado em Legislação / Resoluções / Resoluções 2023
Arquivo PDF document Resolução 005-2020 - ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
por Assessoria de Comunicação última modificação 05/01/2024 13h19
Localizado em Legislação / Resoluções / Resoluções 2020