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Arquivo Lei nº843 - DISCIPLINA O USO DA MOEDA DIVISIONÁRIA COMO TROCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h57
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo ECMAScript program Lei nº844 - DISPÕE SOBRE A OBRIGADORIEDADE DE AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL PLACA OU CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE PRÁTICA DE CRIMES, ABUSO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTES
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h57
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº845 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h58
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº846 - GARANTE VAGA, NAS CRECHES MUNICIPAIS, PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE NATUREZA FÍSICA, PSICOLÓGICA OU SEXUAL
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h59
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº847 - DETERMINA O PRAZO DE 07 DIAS PARA CONSULTAS E EXAMES DE SAÚDE QUANDO O PACIENTE TIVER IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h59
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº848 - ESTABELECE INCENTIVO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 12h00
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº849 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 12h01
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº850 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 12h01
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº851 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 12h02
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº852 - CRIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE QUATIS, A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS INFRACIONAIS (JARI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 12h02
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
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