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Arquivo Lei nº866 - REGULAMENTA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADVINDO DE SUCUMBÊNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM ATENDIMENTO AOS ARTIGOS 22 E SEGUINTES DA LEI 8.906 DE 1994
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 12h10
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº867 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$160.974,81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 12h11
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº868 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 12h11
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº869 - DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 12h12
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº870 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 12h16
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº871 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 12h17
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº872 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 12h18
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº873 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 08h46
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2015
Arquivo Lei nº874 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº413 DE 2004, CRIANDO O §5º NO ARTIGO 4, QUANTO À GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA PARA OS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 08h47
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2015
Arquivo Lei nº875 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PMGRSS) DO MUNICÍPIO DE QUATIS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 08h48
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2015
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