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Arquivo object code Lei nº836 - DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS AS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS DEGENERATIVAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h53
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº837 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO AFETO A ÁREA DA ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS (ZEN) PARA AFETÁ-LO A BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h54
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº838 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h54
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº839 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h55
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº840 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h55
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº841 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h56
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº842 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h56
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº843 - DISCIPLINA O USO DA MOEDA DIVISIONÁRIA COMO TROCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h57
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Arquivo ECMAScript program Lei nº844 - DISPÕE SOBRE A OBRIGADORIEDADE DE AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL PLACA OU CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE PRÁTICA DE CRIMES, ABUSO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTES
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h57
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº845 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h58
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