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Arquivo Lei nº773 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR
por assis.plenario — última modificação 23/06/2021 12h22
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2012
Arquivo Lei nº774 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR) DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 14/05/2024 10h22
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2012
Arquivo Lei nº775 - ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 4 DA LEI MUNICIPAL Nº540 DE 2007
por assis.plenario — última modificação 23/06/2021 12h23
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2012
Arquivo Lei nº776 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2 DA LEI Nº177 DE 1998
por assis.plenario — última modificação 23/06/2021 12h24
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2012
Arquivo Lei nº777 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EFETIVOS E COMISSIONADOS, A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE 2012
por assis.plenario — última modificação 23/06/2021 12h24
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2012
Arquivo Lei nº778 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/06/2021 12h25
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2012
Arquivo Lei nº779 - CONCEDE REAJUSTE AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE 2012
por assis.plenario — última modificação 23/06/2021 12h25
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2012
Arquivo Lei nº780 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016
por assis.plenario — última modificação 23/06/2021 12h25
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2012
Arquivo Lei nº781 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 A 2016
por assis.plenario — última modificação 23/06/2021 12h26
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2012
Arquivo Lei nº782 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 A 2016
por assis.plenario — última modificação 23/06/2021 12h26
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2012
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