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Arquivo object code Lei nº673 - AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA BANCÁRIA NO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 02/07/2021 11h35
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo Octet Stream Lei nº674 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS QUE VISAM A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA DO MÉDIO VALE PARAÍBA
por assis.plenario — última modificação 02/07/2021 11h36
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo Lei nº675 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PALESTRAS E EXPOSIÇÕES DE MATERIAIS INFORMATIVOS, NAS UNIDADES ESCOLARES, DOS MALEFÍCIOS DAS DROGAS, BEBIDAS ALCOÓLICAS, FUMO, DOENÇAS SEXUALMENTE
por assis.plenario — última modificação 02/07/2021 11h37
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo Lei nº676 - INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 02/07/2021 11h39
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo object code Lei nº677 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CARTEIRAS ESCOLARES ADAPTADAS AO USO DE ESTUDANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 02/07/2021 11h44
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo Lei nº678 - CRIA O PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSITICO E TRATAMENTO DE DEPRESSÃO PÓS-PARTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
por assis.plenario — última modificação 02/07/2021 11h45
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo Lei nº679 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
por assis.plenario — última modificação 02/07/2021 11h46
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo Lei nº680 - CRIA O DIA MUNICIPAL DO PARA-ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 02/07/2021 11h46
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo Lei nº681 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
por assis.plenario — última modificação 02/07/2021 11h47
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo Lei nº682 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
por assis.plenario — última modificação 02/07/2021 11h47
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2009
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