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Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº633 - ACRESCENTA O ART. 85-A NA LEI ORGÂNICA
por assis.plenario — última modificação 05/07/2021 09h11
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2008
Arquivo object code Lei nº634 - DENOMINA 'RUA ANTÔNIO TEIXEIRA FRANCO' A RUA PROJETADA DA BIQUINHA AO FUNDO DA CASA Nº172 DA RUA MAJOR JOSÉ ISIDRO
por assis.plenario — última modificação 05/07/2021 09h12
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2008
Arquivo Lei nº635 - DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 05/07/2021 09h12
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2008
Arquivo Lei nº636 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 05/07/2021 09h13
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2008
Arquivo Lei nº637 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 05/07/2021 09h13
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2008
Arquivo Lei nº638 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 05/07/2021 09h14
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Arquivo Octet Stream Lei nº639 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
por assis.plenario — última modificação 05/07/2021 09h15
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2008
Arquivo Lei nº640 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 05/07/2021 09h15
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Arquivo Lei nº641 - ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI Nº448 DE 2005
por assis.plenario — última modificação 05/07/2021 09h16
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Arquivo Lei nº642 - ALTERA A LEI Nº591 DE 2008, REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
por assis.plenario — última modificação 05/07/2021 09h16
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