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Arquivo object code Lei nº533 - ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº213 DE 1999, DAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO
por assis.plenario — última modificação 07/07/2021 11h20
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº534 - ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº413 DE 2004, DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 07/07/2021 11h21
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº535 - INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 07/07/2021 11h21
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo object code Lei nº536 - DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AS VÍTIMAS DE ACIDENTES DECORRENTES DA MÁ CONSERVAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 07/07/2021 11h22
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº537 - DISPÕE SOBRE O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE QUATIS
por assis.plenario — última modificação 07/07/2021 11h23
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº538 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº074 DE 1994, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUATIS
por assis.plenario — última modificação 07/07/2021 11h23
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº539 - CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DENUTRAN) E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI)
por assis.plenario — última modificação 05/07/2021 11h35
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2007
Arquivo Lei nº540 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, DE TURISMO E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E AMBIENTAL DE QUATIS (CULTUPPHAQ) E REVOGA A LEI Nº162 DE 1997
por assis.plenario — última modificação 05/07/2021 11h35
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2007
Arquivo Lei nº541 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 05/07/2021 11h38
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2007
Arquivo Lei nº542 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 05/07/2021 11h41
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2007
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