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Lei nº493 - DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE QUATIS
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assis.plenario
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última modificação
07/07/2021 12h12
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis 2005
Lei nº494 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por
assis.plenario
—
última modificação
07/07/2021 12h13
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis 2005
Lei nº495 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006
por
assis.plenario
—
última modificação
07/07/2021 12h13
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis 2005
Lei nº496 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por
assis.plenario
—
última modificação
07/07/2021 12h14
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis 2005
Lei nº497 - ALTERA A LEI Nº326 DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por
assis.plenario
—
última modificação
07/07/2021 12h14
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis 2005
Lei nº498 - TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
por
assis.plenario
—
última modificação
07/07/2021 12h15
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis 2005
Lei nº499 - TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
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assis.plenario
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última modificação
07/07/2021 12h15
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis 2005
Lei nº500 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº11.107 DE 2005
por
assis.plenario
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última modificação
07/07/2021 11h05
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Leis Ordinárias
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Leis 2006
Lei nº501 - ALTERA O ARTIGO 3 DA LEI Nº045 DE 1993, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por
assis.plenario
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última modificação
07/07/2021 11h06
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis 2006
Lei nº502 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por
assis.plenario
—
última modificação
07/07/2021 11h06
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis 2006
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