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Arquivo Lei nº413 - ALTERA A DENOMINAÇÃO E ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h03
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº414 - INSTITUI O PROJETO 'BIO VERDE'
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h03
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº415 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS A PARTIR DE MAIO DE 2004
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h03
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº416 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h04
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº417 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SUBSÍDIOS AOS VEREADORES A PARTIR DE JUNHO DE 2004
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h05
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº418 - INSTITUI ESTOQUE BÁSICO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER OS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h05
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº419 - ESTABELECE CADASTRO MUNICIPAL DO FUNCIONALISMO COM RESPECTIVAS TIPAGENS SANGUÍNEAS
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h06
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº420 - ESTENDE A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE AOS DEMAIS GRUPOS DE RISCOS
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h06
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº421 - INSTITUI ESTOQUE BÁSICO DE MEDICAMENTOS PARA DOENÇAS INFANTIS SAZONAIS
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h07
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº422 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h07
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
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