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Arquivo Lei nº403 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO DE 2004
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 09h59
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº404 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 09h59
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº405 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 09h59
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº406 - MODIFICA O ANEXO DA LEI Nº369 DE 2002
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h00
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo chemical/x-rosdal Lei nº407 - PRORROGA PRAZO DE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA E JUROS
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h00
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº408 - ESTABELECE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E FINANCEIROS QUE NEGAREM CRÉDITO AOS IDOSOS, COMO ESPECIFICA
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h00
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº409 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h01
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº410 - AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETIVAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE QUATIS
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h01
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Arquivo C source code Lei nº411 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO À IGREJA PRESBITERIANA VIVA-VOLDAC
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h01
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Arquivo object code Lei nº412 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SÃO BENEDITO
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h02
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