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Arquivo Lei nº200 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE LEITE GRATUITAMENTE ÀS FAMÍLIAS CARENTES QUE TENHAM CRIANÇAS MENORES DE DEZ ANOS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 11h07
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo Lei nº222 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h15
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Pascal source code Lei nº 1.209 - RENOMEIA OS LOGRADOUROS NO BAIRRO SANTA BÁRBARA E CRIA O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP)
por adm — última modificação 03/02/2022 09h40
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2021
Arquivo Lei nº1.033 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019
por assis.plenario — última modificação 05/09/2022 11h16
Localizado em Legislação / … / LOA - Lei Orçamentária Anual / LOA 2019
Arquivo Lei nº955 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$137.476,48 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 17/06/2021 10h43
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2016
Arquivo Lei nº953 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$164.244,11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 17/06/2021 10h42
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2016
Arquivo Lei nº946 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$284.446,46 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 17/06/2021 10h35
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2016
Arquivo Lei nº933 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 17/06/2021 10h26
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2016
Arquivo Lei nº926 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$225.896,76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 17/06/2021 10h20
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2016
Arquivo Lei nº981 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DAS FALTAS E EVASÃO ESCOLAR DOS ALUNOS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS
por assis.plenario — última modificação 17/06/2021 08h44
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2017
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