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Arquivo Lei nº818 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/06/2021 11h50
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei nº901 - DISPÕE SOBRE NORMAS DE HIGIENIZAÇÃO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, CLUBES, ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 09h15
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2015
Arquivo Lei nº042 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h33
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº036 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA)
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h31
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Octet Stream Lei nº027 - CONCEDE ANISTIA AOS CONTRIBUINTES AUTUADOS POR INFRINGÊNCIA AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h27
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 1993
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h22
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº066 - RESERVA ATÉ 5% DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DA MUNICIPALIDADE PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h48
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo object code Lei nº064 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES OU ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h48
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº085 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1994 A 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h36
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo object code Lei nº135 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR OS 'CENTROS DE RECREAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA TERCEIRA IDADE' NO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h26
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
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