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Arquivo Lei nº289 - INSTITUI PROCEDIMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h37
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº1.011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 15/06/2021 18h22
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2018
Arquivo Lei nº1.001 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE QUATIS
por assis.plenario — última modificação 15/06/2021 18h17
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2018
Arquivo Lei nº1.141 - INSTITUI O PROGRAMA TROCO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 10/06/2021 10h57
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2020
Arquivo Lei nº1.059 - AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 08/06/2021 12h51
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2019
Arquivo 2021 Emenda nª016 - REVOGA LEI 633 DE 2008 E RATIFICA O ART 85-A DA LOM
por Gilsely A Carvalho Leite — última modificação 24/02/2025 10h58
Localizado em Legislação / Lei Orgânica / Emendas
Súmula 055/2020
por Expediente — publicado 15/09/2020
55ª Sessão Ordinária - 10/09/2020
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Setembro 2020
Súmula 022/2021
por Expediente — publicado 28/04/2021
22ª Sessão Ordinária - 27/04/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Abril 2021
Arquivo Lei nº400 - OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A DISPONIBILIZAREM ASSENTOS PARA USO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, GESTANTES E IDOSOS
por assis.plenario — última modificação 09/07/2021 10h41
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo object code Lei nº385 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE ESPETÁCULOS MUSICAIS REALIZADOS EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, POR ARTISTAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 09/07/2021 08h48
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
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