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Arquivo Lei nº313 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DA LEI Nº276 DE 2000
por assis.plenario — última modificação 16/07/2021 08h21
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº308 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2 DA LEI Nº010 DE 1993
por assis.plenario — última modificação 16/07/2021 08h19
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº301 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4 DA LEI Nº294 DE 2001
por assis.plenario — última modificação 16/07/2021 08h16
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº894 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº881 DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 09h09
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2015
Arquivo Lei nº 1.244-2022 - ALTERA OS ANEXOS DE RISCOS E METAS FISCAIS E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO-2023, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.230 DE 25 DE JULHO DE 2022
por adm — última modificação 09/01/2023 12h27
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2022
Arquivo Lei nº364 - ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº120 DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h28
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Lei nº355 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº004 DE 1993
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h24
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Lei nº691 - REESTRUTURA O PROGRAMA PRODUTOS MIRIM CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº589 DE 2007
por assis.plenario — última modificação 28/06/2021 09h05
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2010
Arquivo Lei nº730 - ALTERA A ALÍNEA C DO ARTIGO 3 DA LEI Nº540 DE 2007
por assis.plenario — última modificação 28/06/2021 08h27
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2011
Arquivo Lei nº776 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2 DA LEI Nº177 DE 1998
por assis.plenario — última modificação 23/06/2021 12h24
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2012
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