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Arquivo Lei nº063 - ESTENDE OS BENEFÍCIOS DO ARTIGO 1 DA LEI Nº061 DE 1994
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h47
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo object code Lei nº097 - ACRESCENTA TAXAS A LEI Nº074 DE 1994, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h41
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo object code Lei nº141 - ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº74 DE 1994, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h29
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº116 - ALTERA OS ARTIGOS 240 E 250 DA LEI Nº74 DE 1994
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h18
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº105 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº74 DE 1994 E CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h13
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº205 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº42 DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 11h09
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo Lei nº224 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº131 DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h22
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Lei nº313 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DA LEI Nº276 DE 2000
por assis.plenario — última modificação 16/07/2021 08h21
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº308 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2 DA LEI Nº010 DE 1993
por assis.plenario — última modificação 16/07/2021 08h19
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº301 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4 DA LEI Nº294 DE 2001
por assis.plenario — última modificação 16/07/2021 08h16
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
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