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Arquivo object code Lei nº130 - PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS QUE IMITEM ARMAS DE FOGO NO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h24
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo object code Lei nº118 - DENOMINA 'JOSÉ GERMANO DE ALMEIDA' A RUA A, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h20
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº113 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O 'MOVIMENTO DE COLABORAÇÃO FRATERNA DE QUATIS (MCF)'
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h17
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Octet Stream Lei nº108 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O 'GRÊMIO RECREATIVO MOCIDADE INDEPENDENTE DA BIQUINHA'
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h15
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº107 - AUTORIA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$8.000,00
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h14
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo object code Lei nº148 - INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO 'DIA MUNICIPAL CONTRA O RACISMO'
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h08
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo object code Lei nº180 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER PASSE AOS ESTUDANTES E PROFESSORES DO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h45
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo Lei nº177 - INSTITUI O PROGRAMA DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h43
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo Lei nº281 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE QUATIS (COMAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h04
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2000
Arquivo Lei nº248 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$225.000,00
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 09h51
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2000
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