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Arquivo Lei nº183 - DISPÕE SOBRE PLANTAS DE VALORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h46
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo Lei nº176 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES A PARTIR DE ABRIL DE 1998
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h43
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo Lei nº241 - INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ESCOLA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h33
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Lei nº218 - AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, UTILIZANDO PUBLICIDADE
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h13
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Windows icon Lei nº214 - ESTABELECE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h11
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Lei nº261 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES A PARTIR DE MAIO DE 2000
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 09h56
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2000
Arquivo object code Lei nº256 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXA RECEPTORA DE CORRESPONDÊNCIA NESTE MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 09h54
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2000
Arquivo Windows icon Lei nº254 - ESTABELECE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 09h53
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2000
Arquivo Lei nº252 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$110.000,00
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 09h53
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2000
Arquivo Octet Stream Lei nº250 - AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS, QUE MENCIONA
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 09h52
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2000
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