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Arquivo Lei nº094 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MIRANDÓPOLIS
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h40
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo object code Lei nº086 - DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h37
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo object code Lei nº137 - CRIA O 'GRUPO ANTI-DROGAS (GAD)' NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h27
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº136 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O 'CONSELHO POPULAR DE QUATIS (CPQ)'
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h27
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo object code Lei nº121 - DISCIPLINA O APROVEITAMENTO DE LOTES URBANOS, MEDIANTE INCENTIVOS DO PODER EXECUTIVO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h21
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº102 - CRIA O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (PROCON-QUATIS)
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h11
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº099 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h10
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº098 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h09
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº146 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h08
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo Lei nº206 - CRIA O PROGRAMA DE AGENDA 21 LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 11h09
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
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