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Arquivo Lei nº223 - ALTERA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO, APROVADO PELA LEI Nº82 DE 1995, MODIFICANDO PERCENTUAL DE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h22
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Lei nº795 - ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº565 DE 2007 (CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL), PARA DISCIPLINAR O CORTE DE ÁRVORES DO TIPO FICUS AO LONGO DE VIAS PÚBLICAS
por assis.plenario — última modificação 23/06/2021 12h33
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2012
Novas reuniões para Revisão na Lei Orgânica Municipal
por adm — publicado 03/07/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei Complementar nº016/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº011 DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA, ESTABELECE VENCIMENTOS E VANTAGENS
por assis.plenario — última modificação 28/04/2022 10h13
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo Windows icon Lei nº656 - MODIFICA A LEI Nº213 DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
por assis.plenario — última modificação 02/07/2021 11h20
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo Lei nº687 - MODIFICA O INCISO III DO ARTIGO 2 DA LEI Nº375 DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE QUATIS
por assis.plenario — última modificação 28/06/2021 09h03
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2010
Arquivo Lei nº766 - ALTERA DISPOSITIVOS À LEI Nº520 DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 28/06/2021 08h55
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2011
Arquivo Lei nº729 - CRIA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 2 DA LEI Nº375 DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE QUATIS
por assis.plenario — última modificação 28/06/2021 08h26
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2011
Arquivo Octet Stream Lei nº892 - ACRESCENTA O INCISO XV AO ARTIGO 3 DA LEI MUNICIPAL Nº855 DE 2014, QUE TRATA SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CODEMA)
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 09h08
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2015
Arquivo Lei nº989 - ALTERA O ARTIGO 165 CAPUT DA LEI MUNICIPAL Nº950 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS
por assis.plenario — última modificação 17/06/2021 08h48
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2017
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