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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.285 - ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.246, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
por adm — última modificação 22/12/2023 11h46
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2023
Arquivo Lei nº520 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI Nº367 DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 07/07/2021 11h14
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº714 - ALTERA OS ARTIGOS 8 E 9 DA LEI Nº681 DE 2009, QUE APROVOU O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO DE 2010
por assis.plenario — última modificação 28/06/2021 09h23
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2010
Arquivo Lei nº747 - ALTERA A ALÍNEA A DO INCISO I DO PARÁGRAFO 1º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 7 DA LEI MUNICIPAL Nº858 DE 2007
por assis.plenario — última modificação 28/06/2021 08h44
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2011
Arquivo Lei nº860 - ALTERA A LEI Nº727 DE 2011, DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 12h07
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº165 - REGULAMENTA O ARTIGO 136 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h15
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo Lei nº223 - ALTERA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO, APROVADO PELA LEI Nº82 DE 1995, MODIFICANDO PERCENTUAL DE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h22
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Lei nº795 - ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº565 DE 2007 (CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL), PARA DISCIPLINAR O CORTE DE ÁRVORES DO TIPO FICUS AO LONGO DE VIAS PÚBLICAS
por assis.plenario — última modificação 23/06/2021 12h33
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2012
Novas reuniões para Revisão na Lei Orgânica Municipal
por adm — publicado 03/07/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei Complementar nº016/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº011 DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA, ESTABELECE VENCIMENTOS E VANTAGENS
por assis.plenario — última modificação 28/04/2022 10h13
Localizado em Legislação / Leis Complementares
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