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Arquivo LEI COMPLEMENTAR N° 41-2025 - ALTERA O ART. 29, VI E O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 030 DE 21 DE JULHO DE DEZEMBRO DE 2022 E O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N ° 036 DE 03 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Assessoria de Comunicação — última modificação 12/03/2025 10h09
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Arquivo LEI COMPLEMENTAR N° 42/2025- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 20 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Assessoria de Comunicação — última modificação 03/04/2025 11h29
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo LEI COMPLEMENTAR N° 43/2025- ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 036 DE 03 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Assessoria de Comunicação — última modificação 06/06/2025 09h14
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo C source code LEI COMPLEMENTAR N° 44 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 27, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 E A LEI MUNICIPAL N° 05, DE 28 DE JANEIRO DE 1993 PARA READEQUAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÕES IRREGULARES E/OU CLANDESTINAS - PROCIC
por Assessoria de Comunicação — última modificação 30/06/2025 09h34
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Arquivo LEI COMPLEMENTAR N° 45 - " ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 035, DE 23 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/07/2025 12h11
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Arquivo Lei Complementar n° 47 de 9 de outubro de 2025 - ALTERA A LEI N°74, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994, VISANDO A CRIAÇÃO DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE(DeC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Assessoria de Comunicação — última modificação 16/10/2025 10h30
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Arquivo LEI COMPLEMENTAR N° 48 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DA CIDADANIA FISCAL, DO DOMÍCILIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUIENTE(DeC),O SIATEMA DE PROCURAÇÕES ELETRÔNICAS (e-PROCURAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 16/10/2025 10h43
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Arquivo LEI COMPLEMENTAR N° 49 - ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 41/2025 (QUE ALTEROU O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 030/2022- REFORMA ADM DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/11/2025 11h26
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Arquivo Lei Complementar n°025/2022 - REVISA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE À CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DE SÃO JOAQUIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Assessoria de Comunicação — última modificação 27/12/2022 11h16
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Arquivo CMU raster image LEI COMPLEMENTAR Nº 50 -ACRESCENTA AO TEXTO DA LEI MUNICIPAL N 520, DE 14DE JUNHO DE2006, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS, PARA INCLUIR OS DISPOSITIVOS QUE INSTITUEM REGRAS...
por Assessoria de Comunicação — última modificação 23/12/2025 13h08
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