por Assessoria de Comunicação
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publicado
15/07/2020
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última modificação
16/07/2020 11h37
Sr. Autoridade Responsável de Transito,
A Ambev S.A inscrita sob CNPJ 04294012/0002-08, Ambev unidade de Volta Redonda, representado por, Allan Campos da Fonseca, RG 12148125-3, com base no artigo nº 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10,11 e 12 da Lei nº 12.527/2011- a Lei Geral de Acesso a Informação Públicas, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte:
Requerimento de Informações
1. Relacionadas ao trafego de veículos de carga em vosso município
a) o Requerente solicita o acesso a lista de documentos ou licenças exigidas para o trafego de veículos de carga, documentos ou licenças estás específicas de vosso município, além das exigidas pelo CONTRAN (CLRV, ANTT e Cronotacografo);
b) o Requerente solicita o acesso a informação de caso haja, alguma restrição de peso, comprimento, ou tipo de veículo de carga que não poderá acessar as áreas urbanas de vosso município;
c) o Requerente solicita o acesso a informação de caso haja, alguma restrição de horário para carga nas áreas urbanas e comerciais de vosso município;
2. Em cumprimento ao artigo 11 da Lei nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas dever ser imediato.Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a este órgão.
Desde já agradeço a vossa colaboração;
Atenciosamente,
Fabio Cunha de Souza
Técnico Administrativo
Localizado em
Ouvidoria e SIC
