Resultado da busca por lei

2122 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Súmula 009/2018
por adm — publicado 05/06/2018 — última modificação 04/07/2018 12h24
9ª Sessão Ordinária - 06/03/2018
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Março 2018
Súmula 009/2019
por Expediente — publicado 13/03/2019
9ª Sessão Ordinária - 12/03/2019
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Março 2019
Súmula 009/2020
por Expediente — publicado 10/03/2020
9ª Sessão Ordinária - 10/03/2020
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Março 2020
Súmula 010/2018
por adm — publicado 05/06/2018 — última modificação 04/07/2018 12h25
10ª Sessão Ordinária - 08/03/2018
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Março 2018
Súmula 010/2019
por Expediente — publicado 14/03/2019
10ª Sessão Ordinária - 14/03/2019
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Março 2019
Súmula 010/2020
por Expediente — publicado 12/03/2020
10ª Sessão Ordinária - 12/03/2020
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Março 2020
Súmula 010/2021
por Expediente — publicado 10/03/2021
Sessão Ordinária - 10/03/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Março 2021
Súmula 011/2018
por adm — publicado 05/06/2018 — última modificação 04/07/2018 12h46
11ª Sessão Ordinária - 08/03/2018
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Março 2018
Súmula 011/2019
por Expediente — publicado 19/03/2019
11ª Sessão Ordinária - 19/02/2019
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Março 2019
Súmula 011/2020
por Expediente — publicado 17/03/2020
11ª Sessão Ordinária - 17/03/2020
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Março 2020
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 162 163 164 [165] 166 167 168 ... 213