Câmara Municipal de Quatis

EXTRATO CONTRATUAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 257/2025: por Assessoria de Comunicação — última modificação 03/06/2025 08h39
Localizado em Transparência / Extrato de Publicação de Dispensa / Extratos 2025
EXTRATO CONTRATUAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 271/2025: por Assessoria de Comunicação — última modificação 04/06/2025 11h59
Localizado em Transparência / Extrato de Publicação de Dispensa / Extratos 2025
EXTRATO CONTRATUAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 271/2025: por Assessoria de Comunicação — última modificação 04/06/2025 11h59
Localizado em Transparência / Extrato de Publicação de Dispensa / Extratos 2025
EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 075/2021: por Assessoria de Comunicação — última modificação 27/02/2025 09h02
Localizado em Transparência / Extrato de Publicação de Dispensa / Extratos 2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001-2024 - FONECIMENTO DE GÁS DE COZINHA GLP 13KG: por adm — última modificação 20/03/2024 11h23
Localizado em Transparência / Contratos / CONTRATOS 2024
Feliz Dia das Mães!: por adm — publicado 10/05/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Funções da Câmara Municipal: por adm — publicado 06/06/2018 — última modificação 14/07/2021 11h12
O princípio de separação das funções impede que um órgão público exerça atribuição do outro. Dessa forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito não faz Leis.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição
História da Câmara Municipal de Quatis: por assis.plenario — publicado 14/07/2021 — última modificação 18/08/2021 11h29
No Brasil a Câmara Municipal ou Câmara de Vereadores é o órgão legislativo da administração do município, configurando-se como a assembleia de representantes dos cidadãos residentes neste.
Localizado em Sobre a Câmara / História
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: por assis.plenario — publicado 13/02/2022 — última modificação 13/02/2022 20h02
Com base no que foi estabelecido pelo PPA, o Poder Executivo envia ao Poder Legislativo o projeto de lei que estabelece as prioridades e metas para o próximo ano. A LDO serve para detalhar e organizar os objetivos e metas, tem como função fazer link entre o PPA e a LOA, promovendo alinhamento entre os objetivos do plano de médio prazo e a realidade daquele ano, além de estabelecer limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado.
Localizado em Legislação / PPA/LDO/LOA
Legislação de processo Administrativo: por adm — publicado 18/03/2019
Meus cumprimentos, me chamo Iago Borges Drumond e sou mestrando do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (Mestrado Profissional) da Universidade Federal Fluminense e estou desenvolvendo uma pesquisa acerca das legislações municipais que regem os processos administrativos que tramitam nessa esfera. Para viabilização da pesquisa, preciso saber se o Município de Quatis possui alguma legislação própria que regule os processos administrativos que nele tramitam ou se utiliza apenas a legislação federal contida na Lei nº 9.784/99 como amparo. No caso de existir legislação municipal sobre o tema, gostaria de requerer desde já o acesso ao conteúdo do referido diploma legal para fins de acrescentar à pesquisa desenvolvida por este mestrando na qualidade de pesquisador. Certo de sua colaboração para a construção da pesquisa, fico no aguardo do retorno.
Localizado em Ouvidoria e SIC

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