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Arquivo Citrix ICA settings file 2008 Lei nº633 - ACRESCENTA O ART. 85-A NA LEI ORGÂNICA
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 27/12/2022 12h06
Localizado em Legislação / Lei Orgânica / Emendas
Arquivo 2009 Emenda nº002 - ALTERA O ARTIGO 202 E SUPRIME O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 132 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 27/12/2022 12h05
Localizado em Legislação / Lei Orgânica / Emendas
Arquivo 2009 Emenda nº009 - ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 27/12/2022 12h05
Localizado em Legislação / Lei Orgânica / Emendas
Arquivo 2010 Emenda nº003 - ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 27/12/2022 12h03
Localizado em Legislação / Lei Orgânica / Emendas
Arquivo 2010 Emenda nº005 - ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 27/12/2022 12h03
Localizado em Legislação / Lei Orgânica / Emendas
Arquivo 2012 Emenda nº001 - ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 27/12/2022 12h02
Localizado em Legislação / Lei Orgânica / Emendas
Arquivo 2018 Emenda nº013 - ALTERA O ARTIGO 52 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 27/12/2022 12h01
Localizado em Legislação / Lei Orgânica / Emendas
Arquivo 2020 Emenda nº014 - REVISA E ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 27/12/2022 12h01
Localizado em Legislação / Lei Orgânica / Emendas
Arquivo 2020 Emenda nº015 - ACRESCENTA §3º AO ART.22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 27/12/2022 12h00
Localizado em Legislação / Lei Orgânica / Emendas
Arquivo 2001 Emenda nº003 - ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 27/12/2022 11h59
Localizado em Legislação / Lei Orgânica / Emendas
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