Leis 2013
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Leis nº800 à nº821/2013Lei nº800 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE QUATIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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No publisher2021-06-23T14:39:24ZFileLei nº801 - ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 8 DA LEI MUNICIPAL Nº796 DE 2012 (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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No publisher2021-06-23T14:39:52ZFileLei nº802 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE QUATIS (APAMIQ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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No publisher2021-06-23T14:40:22ZFileLei nº803 - DIREITO AO IDOSO DE AGENDAR ATENDIMENTO MÉDICO POR TELEFONE NAS UNIDADES DO MUNICÍPIO
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No publisher2021-06-23T14:40:50ZFileLei nº804 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EXTENSIVO A CONTRATADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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No publisher2021-06-23T14:41:21ZFileLei nº805 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI MUNICIPAL Nº796 DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013, CRIANDO MODALIDADES
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No publisher2021-06-23T14:42:41ZFileLei nº806 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CF
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No publisher2021-06-23T14:43:13ZFileLei nº807 - DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE (ERB) DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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No publisher2021-06-23T14:44:06ZFileLei nº808 - ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL Nº801 DE 2013 E O CAPUT DO ARTIGO 8 DA LEI MUNICIPAL Nº796 DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
https://www.quatis.rj.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2013-1/lei-no808-altera-o-artigo-1-da-lei-municipal-no801-de-2013-e-o-caput-do-artigo-8-da-lei-municipal-no796-de-2012-e-da-outras-providencias/view
No publisher2021-06-23T14:44:41ZFileLei nº809 - DISPÕE SOBRE O FIM DOS OBSTÁCULOS ARQUITETÔNICOS, URBANÍSTICOS, DE TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO EM PRÉDIOS PÚBLICOS E DE USO COLETIVO, A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA
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No publisher2021-06-23T14:45:10ZFileLei nº810 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, 'VEREADOR AROLDO CABRAL'
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No publisher2021-06-23T14:45:38ZFileLei nº811 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (BNDES) NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO A OFERECER GARANTIAS
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No publisher2021-06-23T14:46:09ZFileLei nº812 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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No publisher2021-06-23T14:46:53ZFileLei nº813 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº514 DE 2016, QUE TRATA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUATIS
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No publisher2021-06-23T14:47:24ZFileLei nº814 - INSTITUI A 'SEMANA MUNICIPAL DA LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA' DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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No publisher2021-06-23T14:47:57ZFileLei nº815 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS, A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS
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No publisher2021-06-23T14:48:29ZFileLei nº816 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS DOCENTES I, II E III DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EXTENSIVO AOS CONTRATADOS
https://www.quatis.rj.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2013-1/lei-no816-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-reajuste-salarial-aos-docentes-i-ii-e-iii-do-quadro-de-servidores-efetivos-da-administracao-municipal-extensivo-aos-contratados/view
No publisher2021-06-23T14:48:56ZFileLei nº817 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
https://www.quatis.rj.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2013-1/lei-no817-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-o-exercicio-de-2014-e-da-outras-providencias/view
No publisher2021-06-23T14:49:29ZFileLei nº818 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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No publisher2021-06-23T14:50:02ZFileLei nº819 - INSTITUI O GRUPAMENTO AMBIENTAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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No publisher2021-06-23T14:50:38ZFileLei nº820 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017
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No publisher2021-06-23T14:51:13ZFileLei nº821 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
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No publisher2021-06-23T14:51:40ZFile