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Arquivo Lei nº279 - ALTERA A LEI Nº146 DE 1997
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/07/2021 10h03
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2000
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.284 - ALTERA ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2024, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.263, DE 21 DE JULHO DE 2023
por adm — última modificação 22/12/2023 11h45
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2023
Arquivo Lei nº373 - ALTERA ANEXOS DA LEI Nº320 DE 1996
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 08h39
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº720 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº146 DE 1997
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/06/2021 09h25
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2010
Arquivo Lei nº708 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº146 DE 1997
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/06/2021 09h16
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2010
Arquivo Lei nº768 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº213 DE 1999
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/06/2021 08h56
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2011
Arquivo Lei nº166 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº120 DE 1996
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/07/2021 12h15
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo Lei nº300 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº213 DE 1999
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 15/07/2021 12h41
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº808 - ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL Nº801 DE 2013 E O CAPUT DO ARTIGO 8 DA LEI MUNICIPAL Nº796 DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/06/2021 11h44
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei nº753 - ALTERA OS ARTIGOS 1 E 3 DA LEI MUNICIPAL Nº434 DE 2004 E O INCISO II DO §4º DO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL Nº578 DE 2007
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/06/2021 08h48
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2011
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