{"provider_url": "https://www.quatis.rj.leg.br", "title": "Voc\u00ea Sabia ?", "html": "<p><span>\u2705\ud83d\udcc4O Poder Judici\u00e1rio \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que possui a fun\u00e7\u00e3o de administrar a lei e a justi\u00e7a perante a sociedade. Isso significa que esse setor possui a finalidade de defender os direitos de pessoa f\u00edsica, jur\u00eddica, animal ou ambiental. Desta forma, ele promove a justi\u00e7a e resolve os conflitos que possam surgir na sociedade, atrav\u00e9s de m\u00e9todos como investiga\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o, julgamento e puni\u00e7\u00e3o.</span><br /><br /><span>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal aborda em seu artigo 92 como \u00e9 sua organiza\u00e7\u00e3o e reparti\u00e7\u00e3o interna do Poder Judici\u00e1rio. Veja:</span><br /><br /><span>Art. 92 \u2013 S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio:</span><br /><br /><span>I: O Supremo Tribunal Federal;</span><br /><span>I- A: O Conselho Nacional de Justi\u00e7a;</span><br /><span>II: O Superior Tribunal de Justi\u00e7a;</span><br /><span>II-A: o Tribunal Superior do Trabalho;</span><br /><span>III: Os Tribunais Regionais Federais e Ju\u00edzes Federais;</span><br /><span>IV: Os Tribunais e Ju\u00edzes do Trabalho;</span><br /><span>V: Os Tribunais e Ju\u00edzes Eleitorais;</span><br /><span>VI: Os Tribunais e Ju\u00edzes Militares;</span><br /><span>VII: Os Tribunais e ju\u00edzes dos Estados e do Distrito Federal e Territ\u00f3rios.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.quatis.rj.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Quatis", "type": "rich"}