{"provider_url": "https://www.quatis.rj.leg.br", "title": "25 de Mar\u00e7o", "html": "<p><span>O Dia da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira \u00e9 celebrado em 25 de mar\u00e7o.</span><br /><br /><span>A Constitui\u00e7\u00e3o, ou Carta Magna, \u00e9 o conjunto de normas e leis que norteiam os direitos e deveres dos cidad\u00e3os, bem como das responsabilidades sociais do Estado, individuais ou coletivos, a fim de organizar o pa\u00eds.</span><br /><br /><span>O Dia da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 celebrado no dia 25 de mar\u00e7o, pois foi quando o Imperador D. Pedro I assinou a primeira Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, parte importante do processo de independ\u00eancia do Brasil.</span><br /><br /><span>A primeira Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira foi institu\u00edda em 1824, ap\u00f3s o processo de Independ\u00eancia do Brasil, e durou at\u00e9 a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em 15 de novembro de 1889, quando entrou em vigor uma nova constitui\u00e7\u00e3o.</span><br /><br /><span>Ao longo de sua hist\u00f3ria, o Brasil teve um total de sete Constitui\u00e7\u00f5es, das quais tr\u00eas foram outorgadas (impostas pelo governo) e quatro foram promulgadas (aprovadas ap\u00f3s debates entre os parlamentares). A atual Constitui\u00e7\u00e3o brasileira foi promulgada em 1988 e ficou conhecida como Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3.</span><br /><br /></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.quatis.rj.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Quatis", "type": "rich"}